Política de Privacidade

1. Quem somos

A Dignitas Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.387.608/0001-74, com sede em Natal/RN, é a controladora responsável pela plataforma eDoméstico Brasil, acessível em https://br.edomestico.com, comprometendo-se com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Definições legais

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na legislação vigente, incluindo os conceitos de dados pessoais, dados sensíveis, titular, controlador e operador.

3. Dados pessoais coletados

3.1 Dados do empregador

• Nome completo
• CPF
• Endereço
• Dados de contato
• Informações fiscais e previdenciárias

3.2 Dados do trabalhador doméstico

• Nome completo
• CPF
• Dados contratuais
• Remuneração e encargos
• Informações exigidas pelo eSocial

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais, execução do contrato, envio de informações ao eSocial, geração de guias, relatórios, suporte técnico, segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

5. Base legal

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato
• Exercício regular de direitos
• Consentimento do titular, quando aplicável

6. Compartilhamento de dados

O eDoméstico poderá compartilhar dados com órgãos governamentais, sistemas oficiais, instituições financeiras e prestadores de serviço, exclusivamente quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia, monitoramento e backups seguros.

8. Direitos do titular

O titular poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento, nos termos da LGPD.

9. Retenção dos dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e para defesa em processos administrativos ou judiciais.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O e-mail indicado atua como canal de atendimento ao titular de dados (Encarregado/DPO), nos termos do art. 41 da LGPD. Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail: hello@edomestico.com